REsp 2244034 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo interposto por ENIO ROCHA LIMA VIEIRA DA FONSECA e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties: Agravante: ENIO ROCHA LIMA VIEIRA DA FONSECA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2025
Procedural Posture: Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo, Reautuação

Processo Civil Processo Recurso Especial Agravo Reautuação

Case Brief

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Parties

ENIO ROCHA LIMA VIEIRA DA FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo interposto por ENIO ROCHA LIMA VIEIRA DA FONSECA e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.

Orders

Conhecer do agravo interposto por ENIO ROCHA LIMA VIEIRA DA FONSECA.
Determinar a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.