AREsp 2994671 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, deixou de demonstrar analiticamente a alegada divergência jurisprudencial e não comprovou que as teses jurídicas suscitadas não demandariam reexame de fatos e provas, de modo que persistem os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e a ausência de cotejo analítico, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e da aplicação por analogia da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Admissibilidade, Execução De Título Extrajudicial, Constituição Em Mora, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Prequestionamento, Cotejo Analítico, Honorários Recursais
Case Brief
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Parties
UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por ausência de demonstração de violação dos arts. 783 e 803, I, do CPC e do art. 397, parágrafo único, do CC
- 2 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ como óbices ao recurso especial
- 3 ausência de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, deixou de demonstrar analiticamente a alegada divergência jurisprudencial e não comprovou que as teses jurídicas suscitadas não demandariam reexame de fatos e provas, de modo que persistem os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e a ausência de cotejo analítico, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e da aplicação por analogia da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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