AREsp 2181144 - DECISAO
Foram verificados os pressupostos de admissibilidade; conheceu-se do agravo interposto por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
- 2 Conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Foram verificados os pressupostos de admissibilidade; conheceu-se do agravo interposto por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
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