AREsp 3023623 - DECISAO

AREsp 3023623 - DECISAO

Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas que disciplinam a matéria, tendo o recurso especial como fundamento questão idêntica afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.365/STJ) e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se subsequentemente a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Presidência E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
RECONSIDERO a decisão agravada de fls. 1.190-1.191 e, em novo exame, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula N. 182/stj, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Danos Morais in Re Ipsa, Devolução Ao Tribunal De Origem, Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Recurso Especial Agravo Interno Súmula N. 182/stj Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Danos Morais in Re Ipsa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Presidência E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ como óbice ao conhecimento do recurso
  2. 2 Remessa dos autos ao Tribunal de origem nos casos de recurso especial com questão idêntica afetada à Segunda Seção
  3. 3 Se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde (Tema n. 1.365/STJ)

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas que disciplinam a matéria, tendo o recurso especial como fundamento questão idêntica afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.365/STJ) e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se subsequentemente a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão agravada de fls. 1.190-1.191 e, em novo exame, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada de fls. 1.190-1.191
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte