REsp 2193369 - DECISAO

REsp 2193369 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem em pontos relevantes suscitados pela parte (possibilidade de anúncio do julgamento antecipado da lide e contradição interna sobre cerceamento de defesa/ausência de provas), e diante da vedação ao reexame fático-probatório por este juízo especial, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Cédula De Crédito Rural, Prorrogação De Vencimento, Retorno Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recurso Especial Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Cédula De Crédito Rural Prorrogação De Vencimento +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão recorrido quanto à possibilidade de o julgamento antecipado da lide ser anunciado apenas por ocasião da prolação da sentença
  2. 2 Contradição interna do julgado por afastar o cerceamento de defesa e apontar, simultaneamente, ausência de provas do direito alegado
  3. 3 Impossibilidade de análise fático-probatória pelo juízo especial, impondo retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem em pontos relevantes suscitados pela parte (possibilidade de anúncio do julgamento antecipado da lide e contradição interna sobre cerceamento de defesa/ausência de provas), e diante da vedação ao reexame fático-probatório por este juízo especial, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial.