REsp 2094205 - ACORDAO

REsp 2094205 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações relativas ao art. 1.022 do CPC foram genéricas, ensejando analogicamente o óbice da Súmula 284/STF, e porque o enfrentamento da pretensão de nulidade por cerceamento demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a decisão recorrido adequadamente aplicou o entendimento de que o magistrado, como destinatário da prova, tem discricionariedade para indeferir provas irrelevantes sem configurar cerceamento.

Parties
Agravante: DINA NARCISO CRUVINEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova
Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj Súmula 284/stf Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DINA NARCISO CRUVINEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC alegada de forma genérica
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de intimação pessoal para produção de prova testemunhal
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações relativas ao art. 1.022 do CPC foram genéricas, ensejando analogicamente o óbice da Súmula 284/STF, e porque o enfrentamento da pretensão de nulidade por cerceamento demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a decisão recorrido adequadamente aplicou o entendimento de que o magistrado, como destinatário da prova, tem discricionariedade para indeferir provas irrelevantes sem configurar cerceamento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.