AREsp 3115452 - DECISAO

AREsp 3115452 - DECISAO

Como a controvérsia está afetada ao Tema 1.387/STJ — mais específico que o Tema 1.150/STJ mencionado no acórdão recorrido — e diante do rito especial dos Recursos Repetitivos previsto no CPC, impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigmático; a suspensão nacional não é automática e o art. 1.030 CPC exige o sobrestamento dos recursos que versem sobre matéria repetitiva, de modo que não se mostra imprescindível a concessão da medida do art. 1.035, §5º do CPC nos termos pleiteados.

Parties
Agravante: BANCO DO BR ASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória (devolução À Origem/sobrestamento)
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.387/STJ, com observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Repercussão Geral
Processo Civil Recurso Especial Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação Repercussão Geral

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Parties

BANCO DO BR ASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória (devolução À Origem/sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.387/STJ) e necessidade de devolução dos autos à origem
  2. 2 Necessidade de decisão judicial expressa para suspensão nacional (art. 1.037, II, parágrafo único, CPC)
  3. 3 Sobrestamento de feitos após interposição de Recurso Especial quando a questão estiver afetada em Recurso Repetitivo (art. 1.030 CPC)

Ratio Decidendi

Como a controvérsia está afetada ao Tema 1.387/STJ — mais específico que o Tema 1.150/STJ mencionado no acórdão recorrido — e diante do rito especial dos Recursos Repetitivos previsto no CPC, impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigmático; a suspensão nacional não é automática e o art. 1.030 CPC exige o sobrestamento dos recursos que versem sobre matéria repetitiva, de modo que não se mostra imprescindível a concessão da medida do art. 1.035, §5º do CPC nos termos pleiteados.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.387/STJ, com observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Fiquem os autos sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.387/STJ).