REsp 2236205 - DECISAO

REsp 2236205 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça quando, conforme o art. 1.029, caput, do CPC, deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Recurso Especial interposto diretamente no STJ em vez de apresentado à Presidência do Tribunal a quo
  2. 2 Decisão de não conhecimento por preceito regimental e normativa do CPC

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça quando, conforme o art. 1.029, caput, do CPC, deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.