REsp 2247311 - DECISAO

REsp 2247311 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial; determino também a reautuação, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial; determino também a reautuação, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo