AREsp 2561328 - DECISAO

AREsp 2561328 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela ausência de demonstração da correlação entre as notas fiscais e a prestação dos serviços com base na valoração da prova testemunhal e pericial, e eventual reforma demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: PRYOR LOCATELLI CONSULTORES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo, Com Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Motivação Das Decisões Judiciais, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Prova Testemunhal Prova Pericial Motivação Das Decisões Judiciais Honorários De Sucumbência +1 more

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Parties

PRYOR LOCATELLI CONSULTORES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo, Com Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão (art. 489 do CPC)
  2. 2 fundamentação da valoração da prova oral (art. 371 do CPC)
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela ausência de demonstração da correlação entre as notas fiscais e a prestação dos serviços com base na valoração da prova testemunhal e pericial, e eventual reforma demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por ausência de demonstração da correlação entre notas fiscais e prestação dos serviços.
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa.