REsp 2248331 - DECISAO

REsp 2248331 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Ministério Público Federal
Recursos Recurso Especial Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação do processo.
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial.