AREsp 3097249 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema 1.387/STJ), por se tratar de tema mais específico e adequado ao caso, com observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e art. 256-L, II, do RISTJ; após a publicação do acórdão paradigma o tribunal de origem deverá proceder ao juízo de adequação e, conforme o resultado, negar seguimento ou encaminhar para juízo de retratação.

Parties
Agravante: IDENESIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema 1.387/STJ) e posterior juízo de adequação, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ e dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Prescrição, Admissão De Recurso
Processo Civil Direito Administrativo Recurso Especial Recursos Repetitivos Sobrestamento Prescrição Admissão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IDENESIO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.387/STJ) e adequação do processo a esse tema
  2. 2 Necessidade de decisão expressa para suspensão nacional de processos (art. 1.037, II, parágrafo único, CPC)
  3. 3 Efeitos do sobrestamento decorrente do rito especial após a interposição de Recurso Especial/Extraordinário

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema 1.387/STJ), por se tratar de tema mais específico e adequado ao caso, com observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e art. 256-L, II, do RISTJ; após a publicação do acórdão paradigma o tribunal de origem deverá proceder ao juízo de adequação e, conforme o resultado, negar seguimento ou encaminhar para juízo de retratação.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema 1.387/STJ) e posterior juízo de adequação, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ e dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema 1.387/STJ).
  • Após a publicação do acórdão paradigma, o Tribunal de origem deverá: a) negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STJ.