REsp 2248590 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque foram verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pela agravante.

Parties: Agravante: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Conversão De Agravo

Processo Civil Recurso Especial Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 conversão de agravo em recurso especial devido à relevância das razões

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque foram verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pela agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.