REsp 2269511 - DECISAO

REsp 2269511 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação e deixando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso, Publicação, Intimação
Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso Publicação Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação e deixando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação do feito