AREsp 1750221 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, constatou-se omissão do tribunal de origem quanto ao pronunciamento específico sobre a redistribuição dos ônus de sucumbência após provimento do recurso de apelação (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), e, por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a elaboração de novo acórdão que supra as omissões; em razão do provimento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 foi afastada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando as omissões; afasto a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Redistribuição De Ônus De Sucumbência, Multa Por Embargos Protelatórios, Revisão Contratual, Tarifas E Despesas Bancárias, Súmula 297/stj, Recursos Repetitivos
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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à redistribuição dos ônus de sucumbência
  2. 2 cabimento e limites dos embargos de declaração (omissão, contradição ou obscuridade)
  3. 3 aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, constatou-se omissão do tribunal de origem quanto ao pronunciamento específico sobre a redistribuição dos ônus de sucumbência após provimento do recurso de apelação (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), e, por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a elaboração de novo acórdão que supra as omissões; em razão do provimento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 foi afastada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando as omissões; afasto a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a elaboração de novo acórdão que supra as omissões