REsp 1918612 - DECISAO

REsp 1918612 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Autuação
Regimento Interno Do STJ Recurso Especial Agravo Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.