REsp 1920472 - DECISAO

REsp 1920472 - DECISAO

Verificado, em juízo preliminar, a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado, em juízo preliminar, a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • Conversão do agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno