EREsp 1920465 - DECISAO

EREsp 1920465 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, porquanto, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, impõe-se a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, porquanto, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, impõe-se a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conversão do agravo em Recurso Especial
  • Reautuação do recurso para melhor exame do objeto