REsp 1922730 - DECISAO

REsp 1922730 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, impõe-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial, com determinação de reautuação, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial e reautuação

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, impõe-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial, com determinação de reautuação, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Orders

  • CONHECER do Agravo
  • CONVERTER o Agravo em Recurso Especial