REsp 1782935 - DECISAO

REsp 1782935 - DECISAO

Verificado que a sentença foi prolatada nos autos da ação cautelar e não na ação indenizatória, não houve perda de objeto do recurso especial; contudo, ante o pedido expresso de desistência formulado pela parte recorrente, o relator reconsiderou a decisão anterior e homologou a desistência do recurso especial, declarando a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/15 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Reconsideração E Homologação De Desistência; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado; extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Desistência De Recurso, Tutela Antecipada
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Desistência De Recurso Tutela Antecipada

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Parties

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Reconsideração E Homologação De Desistência; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda de objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença no processo de origem
  2. 2 Se deve ser homologado o pedido de desistência do recurso especial e declarada a extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Verificado que a sentença foi prolatada nos autos da ação cautelar e não na ação indenizatória, não houve perda de objeto do recurso especial; contudo, ante o pedido expresso de desistência formulado pela parte recorrente, o relator reconsiderou a decisão anterior e homologou a desistência do recurso especial, declarando a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/15 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado; extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 309-311, tornando-a sem efeito
  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial