REsp 1903726 - DECISAO

REsp 1903726 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno, tornando sem efeito a decisão anterior (e-STJ fls. 169-171) e determinando a devolução dos autos para novo julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)
Outcome
Decisão de retratação: determina-se que a decisão anterior seja tornada sem efeito e que os autos retornem para novo julgamento.
Legal Topics
Recurso Especial, Correção Monetária, Súmula 579/stj, Ratificação De Recurso, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Previdenciário Recurso Especial Correção Monetária Súmula 579/stj Ratificação De Recurso Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 579/STJ
  2. 2 Necessidade de ratificação do Recurso Especial
  3. 3 Conflito alegado com § 2º do art. 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno, tornando sem efeito a decisão anterior (e-STJ fls. 169-171) e determinando a devolução dos autos para novo julgamento.

Court Disposition

Decisão de retratação: determina-se que a decisão anterior seja tornada sem efeito e que os autos retornem para novo julgamento.

Orders

  • Exerço juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte.
  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 169-171.