REsp 1916644 - DECISAO

REsp 1916644 - DECISAO

Em razão de a controvérsia estar afetada à Segunda Seção como recurso especial repetitivo (Tema 948), por economia processual e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem proceder ao juízo de conformidade nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, antes de eventual reenvio do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 948)
Outcome
Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspende o processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 948), Legitimidade Ativa Em Ação Civil Pública, Eficácia Erga Omnes Da Sentença Coletiva, Execução De Sentença Coletiva, Prescrição, Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Juros De Mora, Suspensão Do Processo
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Recursos Repetitivos (tema 948) Legitimidade Ativa Em Ação Civil Pública Eficácia Erga Omnes Da Sentença Coletiva Execução De Sentença Coletiva +5 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 948)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição
  2. 2 Ilegitimidade ativa dos poupadores não filiados ao IDEC
  3. 3 Limitação subjetiva da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Em razão de a controvérsia estar afetada à Segunda Seção como recurso especial repetitivo (Tema 948), por economia processual e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem proceder ao juízo de conformidade nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, antes de eventual reenvio do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspende o processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determina que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo