REsp 1908378 - DECISAO

REsp 1908378 - DECISAO

Diante dos argumentos apresentados pela agravante, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RI/STJ, tornando sem efeito a decisão de fls. 508-509 e determinando nova análise dos autos pelo gabinete.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação (decisão)
Outcome
Agravo interno provido, decisão de fls. 508-509 tornada sem efeito mediante juízo de retratação
Legal Topics
Recurso Especial, Correção Monetária, Art. 1º F Da Lei 9.494/1997, Lei 11.960/2009, Tema 905/stj, Recurso Repetitivo 1.495.144/rs
Processual Civil Ação Acidentária Recurso Especial Correção Monetária Art. 1º F Da Lei 9.494/1997 Lei 11.960/2009 Tema 905/stj Recurso Repetitivo 1.495.144/rs

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em ação acidentária
  2. 2 Conformidade com jurisprudência do STJ (Tema 905 / Recurso Repetitivo 1.495.144/RS)
  3. 3 Exercício do juízo de retratação nos termos do art. 259 do RI/STJ

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos apresentados pela agravante, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RI/STJ, tornando sem efeito a decisão de fls. 508-509 e determinando nova análise dos autos pelo gabinete.

Court Disposition

Agravo interno provido, decisão de fls. 508-509 tornada sem efeito mediante juízo de retratação

Orders

  • Exercer o juízo de retratação nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ
  • Retornem os autos conclusos ao gabinete para nova análise