REsp 1887307 - DECISAO

REsp 1887307 - DECISAO

Com base no art. 494, inciso I, do CPC/2015, o tribunal retificou a parte dispositiva da ementa para declarar 'RECURSO ESPECIAL PROVIDO', o que tornou prejudicado o recurso integrativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Retificação Da Ementa
Outcome
RECURSO ESPECIAL PROVIDO; recurso integrativo prejudicado; retificação da ementa efetuada.
Legal Topics
Recurso Especial, Retificação De Ementa, Recurso Integrativo Prejudicado
Processo Civil Recurso Especial Retificação De Ementa Recurso Integrativo Prejudicado

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Procedural Posture

Recurso Especial / Retificação Da Ementa

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 494, inciso I, do CPC/2015 para retificar a parte dispositiva da ementa
  2. 2 Efeito de prejudicialidade sobre o recurso integrativo

Ratio Decidendi

Com base no art. 494, inciso I, do CPC/2015, o tribunal retificou a parte dispositiva da ementa para declarar 'RECURSO ESPECIAL PROVIDO', o que tornou prejudicado o recurso integrativo.

Court Disposition

RECURSO ESPECIAL PROVIDO; recurso integrativo prejudicado; retificação da ementa efetuada.

Orders

  • Retifico a parte dispositiva da ementa da decisão de fls. 201/4 para: 'RECURSO ESPECIAL PROVIDO'.
  • Fica prejudicado o recurso integrativo de fls. 206/8.