AREsp 1756168 - DECISAO

AREsp 1756168 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do Agravo Interno e, em juízo de retratação, conhecer parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, negando-lhe provimento; entendeu-se que não houve omissão porque o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e que as questões sobre liquidez, certeza e exigibilidade do título exigiriam reexame de prova, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante; UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Conheço do Agravo Interno para, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão de fls. 564-570, e-STJ, a fim de conhecer do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, tão somente quanto à violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Execução, Liquidez E Certeza Do Título Executivo, Necessidade De Liquidação, Súmula 7/stj
Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Execução Liquidez E Certeza Do Título Executivo Necessidade De Liquidação Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

UNIÃO

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegada violação dos arts. 509, 535, IV e 786 do CPC/2015
  3. 3 liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do Agravo Interno e, em juízo de retratação, conhecer parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, negando-lhe provimento; entendeu-se que não houve omissão porque o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e que as questões sobre liquidez, certeza e exigibilidade do título exigiriam reexame de prova, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo Interno para, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão de fls. 564-570, e-STJ, a fim de conhecer do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, tão somente quanto à violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.