REsp 1894071 - DECISAO
Exercido o juízo de retratação diante dos argumentos apresentados, para tornar sem efeito a decisão de fls. 676-679, determinando o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Recurso Especial / Retratação
- Outcome
- Decisão de retratação: decisão de fls. 676-679 tornada sem efeito.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Servidor Público Estadual, URV, Interrupção Da Prescrição, Artigo 1.022, I E II, Do Cpc/2015
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Retratação
Legal Issues
- 1 Omissão no acórdão quanto à interrupção da prescrição
- 2 Aplicação do art. 1.022, I e II, do CPC/2015
Ratio Decidendi
Exercido o juízo de retratação diante dos argumentos apresentados, para tornar sem efeito a decisão de fls. 676-679, determinando o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.
Court Disposition
Decisão de retratação: decisão de fls. 676-679 tornada sem efeito.
Orders
- Tornar sem efeito a decisão de fls. 676-679.
- Após, voltem-me os autos conclusos para nova análise da demanda.
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