REsp 1890449 - DECISAO

REsp 1890449 - DECISAO

Exercido o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 635-638 e determinar o retorno dos autos para nova análise em razão dos argumentos apresentados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Interlocutória
Outcome
Decisão de retratação concedida; decisão anterior tornada sem efeito.
Legal Topics
Recurso Especial, Servidor Público Estadual, URV, Interrupção Da Prescrição, Art. 1.022, I E II, Cpc/2015
Processual Civil Processual Administrativo Recurso Especial Servidor Público Estadual URV Interrupção Da Prescrição Art. 1.022, I E Ii, Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão recorrido quanto à interrupção da prescrição e aplicação do art. 1.022, I e II do CPC/2015
  2. 2 Questão não examinada considerada imprescindível à solução da controvérsia

Ratio Decidendi

Exercido o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 635-638 e determinar o retorno dos autos para nova análise em razão dos argumentos apresentados.

Court Disposition

Decisão de retratação concedida; decisão anterior tornada sem efeito.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 635-638.
  • Voltem os autos conclusos para nova análise da demanda.