REsp 1440348 - DECISAO

REsp 1440348 - DECISAO

O recurso especial restou prejudicado porque as partes celebraram transação judicialmente homologada, configurando perda de objeto do recurso nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: RONNIE PAES SANDRE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Transação, Perda De Objeto
Processo Civil Recurso Especial Transação Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RONNIE PAES SANDRE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de transação homologada
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial restou prejudicado porque as partes celebraram transação judicialmente homologada, configurando perda de objeto do recurso nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.