AREsp 1684463 - DECISAO

AREsp 1684463 - DECISAO

Exerceu-se o juízo de retratação, nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 266-268 e determinar o retorno dos autos para nova análise.

Parties
Agravante: Agravante; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (caput Do Art. 259 Do Ri/stj)
Outcome
Decisão de retratação: tornada sem efeito a decisão de fls. 266-268 e determinada nova análise dos autos.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 211/stj, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Processual Civil Recurso Especial Súmula 211/stj Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Juízo De Retratação

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Parties

Agravante

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (caput Do Art. 259 Do Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 211/STJ
  2. 2 Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Prequestionamento

Ratio Decidendi

Exerceu-se o juízo de retratação, nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 266-268 e determinar o retorno dos autos para nova análise.

Court Disposition

Decisão de retratação: tornada sem efeito a decisão de fls. 266-268 e determinada nova análise dos autos.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 266-268.
  • Voltar os autos conclusos para nova análise da demanda.