REsp 1938874 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 May 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Recurso Especial
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reautuação do feito.
Converter o Agravo em Recurso Especial.