REsp 1806907 - DECISAO

REsp 1806907 - DECISAO

Diante das alegações dos agravantes, o Tribunal exerceu o juízo de retratação facultado pelo artigo 259 do RISTJ, deu parcial provimento ao agravo interno e tornou sem efeito a decisão de fls. 2.339-2.343, determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Parties
Agravante: Sonia Regina Ewald e outro; Recorrente Especial: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Ristj)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; decisão de fls. 2.339-2.343 tornada sem efeito
Legal Topics
Recurso Especial, Súmulas (súmula 211/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj), Juízo De Retratação (art. 259 Ristj)
Processo Civil Recurso Especial Súmulas (súmula 211/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj) Juízo De Retratação (art. 259 Ristj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sonia Regina Ewald e outro

Agravante

União

Recorrente Especial

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial interposto pela União
  2. 2 Aplicação das Súmulas 211/STJ, 83/STJ e 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante das alegações dos agravantes, o Tribunal exerceu o juízo de retratação facultado pelo artigo 259 do RISTJ, deu parcial provimento ao agravo interno e tornou sem efeito a decisão de fls. 2.339-2.343, determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; decisão de fls. 2.339-2.343 tornada sem efeito

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 2.339-2.343
  • Voltar os autos conclusos para nova análise da demanda