REsp 1905027 - DECISAO

REsp 1905027 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem em analisar questões suscitadas no recurso especial (especialmente sobre o cancelamento antecipado da audiência e a interpretação do art. 455 do CPC/15), declarou-se a existência de negativa de prestação jurisdicional, anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões, ficando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Parties
Recorrente: CIRANOR VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Audiência De Instrução E Julgamento, Usucapião Extraordinária, Art. 455 Cpc/15, Arts. 489 E 1.022 Cpc/15
Direito Processual Civil Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Audiência De Instrução E Julgamento Usucapião Extraordinária Art. 455 Cpc/15 Arts. 489 E 1.022 Cpc/15

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Parties

CIRANOR VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à análise do cancelamento da audiência antes do decurso do prazo previsto no §1º do art. 455 do CPC/15
  2. 2 Interpretação do art. 455 (caput e §1º) do CPC/15 quanto à competência do advogado para informar/intimar testemunhas e vedação de impor obrigatoriedade pelo juízo
  3. 3 Ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/15 por deficiência na fundamentação

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem em analisar questões suscitadas no recurso especial (especialmente sobre o cancelamento antecipado da audiência e a interpretação do art. 455 do CPC/15), declarou-se a existência de negativa de prestação jurisdicional, anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões, ficando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 783-788, e-STJ).