REsp 1890945 - DECISAO

REsp 1890945 - DECISAO

Diante dos argumentos trazidos no agravo interno, o relator exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 661-664 e determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão de fls. 661-664 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise; determinar publicação e intimação.
Legal Topics
Recurso Especial, Servidor Público Estadual, URV, Interrupção Da Prescrição, Artigo 1.022, I E II, Do Cpc/2015
Processual Civil Processual Administrativo Recurso Especial Servidor Público Estadual URV Interrupção Da Prescrição Artigo 1.022, I E Ii, Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022, I e II, CPC/2015)
  2. 2 interrupção da prescrição
  3. 3 questão não examinada e imprescindível à solução da controvérsia

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos trazidos no agravo interno, o relator exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 661-664 e determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de fls. 661-664 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise; determinar publicação e intimação.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 661-664.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova análise da demanda.