REsp 1916113 - DECISAO

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Parties
Recorrente: ADMAR JOSÉ DIAS PEREIRA; Recorrente: VANDA MARIA ALVES PEREIRA; Recorrente: ZIRANLOG ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI; Exequente: Granel Química LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissível)
Legal Topics
Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Recuperação Judicial, Novação, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Recuperação Judicial Novação Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

ADMAR JOSÉ DIAS PEREIRA

Recorrente

VANDA MARIA ALVES PEREIRA

Recorrente

ZIRANLOG ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI

Recorrente

Granel Química LTDA.

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissível)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 6º, 49, §§1º e 2º, 50, §1º, 59 da Lei 11.101/2005
  2. 2 Se a aprovação do plano de recuperação judicial opera novação e constitui novo título executivo judicial
  3. 3 Se a novação afetaria a exigibilidade do crédito e das garantias face aos fiadores