REsp 1942966 - DECISAO
Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Legal Issues
- 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em recurso especial
- 3 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
Ratio Decidendi
Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno
- Determino a reautuação
Full Case Text
Judgment text and source record
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