REsp 1849939 - DECISAO

REsp 1849939 - DECISAO

Havendo informado o Tribunal de origem que ocorreu o trânsito em julgado da sentença, houve perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Do Trânsito Em Julgado Da Sentença
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Tema 1032 Do STJ
Processo Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Tema 1032 Do STJ

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Do Trânsito Em Julgado Da Sentença

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento quando houver trânsito em julgado da sentença
  2. 2 Aplicação do art. 1.041 do CPC para remessa ao STJ
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ quanto à prejuízo do recurso

Ratio Decidendi

Havendo informado o Tribunal de origem que ocorreu o trânsito em julgado da sentença, houve perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem.
  • Publique-se.