REsp 1943167 - DECISAO

REsp 1943167 - DECISAO

Diante das razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Recurso Especial Autuação Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Diante das razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.