REsp 1936319 - DECISAO

REsp 1936319 - DECISAO

Diante da argumentação trazida, o relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte e tornou sem efeito a decisão de fls. 156/158, provido o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Provido; Decisão Reconsiderada
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada
Legal Topics
Recurso Especial, Agravos Internos, Embargos De Declaração, Súmula 283/stf, Tema 981/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Recurso Especial Agravos Internos Embargos De Declaração Súmula 283/stf Tema 981/stj Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Provido; Decisão Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 283/STF
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 981/STJ
  3. 3 Existência de controvérsia sobre pedido de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Diante da argumentação trazida, o relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte e tornou sem efeito a decisão de fls. 156/158, provido o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada

Orders

  • Decisão de fls. 156/158 tornada sem efeito.
  • À Coordenadoria para as providências.