REsp 1914492 - DECISAO

REsp 1914492 - DECISAO

Em juízo de retratação, acolhendo o argumento de que a matéria discutida foi afetada ao rito dos recursos repetitivos e que o julgamento está pendente na Corte Especial, reconsiderou-se a decisão monocrática; o agravo interno restou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos, para que a Corte de origem proceda nos termos dos arts. 1.040, I e II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Sobrestado Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Especiais Repetitivos
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Retratação (art. 1.021 §2º Cpc), Recursos Repetitivos E Afetação (tema 1.076; Tema 1.099), Devolução E Sobrestamento Dos Autos (arts. 1.040 E 1.041 Cpc)
Processo Civil Direito Administrativo Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação (art. 1.021 §2º Cpc) Recursos Repetitivos E Afetação (tema 1.076; Tema 1.099) Devolução E Sobrestamento Dos Autos (arts. 1.040 E 1.041 Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Sobrestado Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Especiais Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance do § 8º do art. 85 do CPC em causas de elevado valor ou proveito econômico (Tema 1.076)
  2. 2 Procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo diante de tema afetado como repetitivo
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, acolhendo o argumento de que a matéria discutida foi afetada ao rito dos recursos repetitivos e que o julgamento está pendente na Corte Especial, reconsiderou-se a decisão monocrática; o agravo interno restou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos, para que a Corte de origem proceda nos termos dos arts. 1.040, I e II, do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos.

Orders

  • Reconheço a reconsideração da decisão de fls. 233/239e.
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 245/252e.