REsp 1834545 - DECISAO

REsp 1834545 - DECISAO

O STJ concluiu pela existência de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (notadamente o exame de todas as provas e a dependência de laudo pericial anteriormente declarado nulo), razão pela qual deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao TJAM para que sane as omissões e analise as questões trazidas.

Parties
Autora: CAMPO GRANDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Requerida / Apelante: ITAÚ SEGUROS S.A. (ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S.A.); Requerida / Apelante: BRADESCO SEGUROS S.A.; Recorrente / Apelante: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.; Recorrente / Apelante / Litisconsorte/ressegurador: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Securitária / Recurso Especial Julgado No STJ (recurso Provido) Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJAM Para Saneamento De Omissões
Outcome
Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de origem (TJAM) para saneamento de omissões e análise das questões trazidas nos embargos de declaração
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova Da Fraude No Seguro, Julgamento Ultra Petita, Correção Monetária E Juros Moratórios
Direito Processual Civil Direito Civil Seguros Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Da Fraude No Seguro Julgamento Ultra Petita Correção Monetária E Juros Moratórios

Case Brief

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Parties

CAMPO GRANDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Autora

ITAÚ SEGUROS S.A. (ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S.A.)

Requerida / Apelante

BRADESCO SEGUROS S.A.

Requerida / Apelante

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Recorrente / Apelante

IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.

Recorrente / Apelante / Litisconsorte/ressegurador

Procedural Posture

Ação De Indenização Securitária / Recurso Especial Julgado No STJ (recurso Provido) Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJAM Para Saneamento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao exame de provas e aos pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Ônus da prova da alegação de fraude pelo segurado
  3. 3 Limites do pedido e condenação ultra petita

Ratio Decidendi

O STJ concluiu pela existência de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (notadamente o exame de todas as provas e a dependência de laudo pericial anteriormente declarado nulo), razão pela qual deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao TJAM para que sane as omissões e analise as questões trazidas.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de origem (TJAM) para saneamento de omissões e análise das questões trazidas nos embargos de declaração

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial de BRADESCO SEGUROS, PRUDENTIAL DO BRASIL e IRB BRASIL
  • Determino o retorno dos autos ao TJAM para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração