REsp 1940353 - DECISAO

REsp 1940353 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a argumentação do recorrente era genérica e dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 284/STF, e por falta de prequestionamento quanto à alegada incompatibilidade com o EREsp 826.809/RS, aplicando-se a Súmula 282/STF; além disso, não foram opostos embargos de declaração na origem para sanar eventual vício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Empréstimo Compulsório De Energia Elétrica, Cumprimento De Sentença
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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Deficiência na argumentação recursal
  2. 2 Ausência de prequestionamento
  3. 3 Termo inicial dos juros moratórios (citação vs resgate)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a argumentação do recorrente era genérica e dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 284/STF, e por falta de prequestionamento quanto à alegada incompatibilidade com o EREsp 826.809/RS, aplicando-se a Súmula 282/STF; além disso, não foram opostos embargos de declaração na origem para sanar eventual vício.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.