REsp 1913241 - DECISAO

REsp 1913241 - DECISAO

Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 225/226 e determino que os autos me sejam conclusos para novo julgamento, em atenção à alegação da embargante de que não há omissão ou contradição, pois não se discute medida liminar ou natureza cautelar nos autos.

Parties
Embargante: Fundação de Crédito Educativo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Decisão reconsiderada; autos conclusos para novo julgamento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Súmula 735/stf, Liminar, Juízo Provisório, Embargos De Declaração
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Súmula 735/stf Liminar Juízo Provisório Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Fundação de Crédito Educativo

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade do apelo extremo
  2. 2 Juízo provisório
  3. 3 Aplicação da Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 225/226 e determino que os autos me sejam conclusos para novo julgamento, em atenção à alegação da embargante de que não há omissão ou contradição, pois não se discute medida liminar ou natureza cautelar nos autos.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos conclusos para novo julgamento.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 225/226
  • Determino que os autos me sejam conclusos para novo julgamento