EREsp 1947656 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2021
Procedural Posture: Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome: Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics: Recurso Especial, Autuação

Recurso Especial Autuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
Publique-se.