REsp 1895678 - DECISAO

REsp 1895678 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não impugnou suficientemente o fundamento do acórdão recorrido relativo à alegada inexigibilidade do título (matéria considerada preclusa e envolvendo conduta que beneficiaria a própria torpeza), e porque reformar a decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA CAMPOY LTDA; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Mandatário: José Carlos Rodrigues Manso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Inexigibilidade Do Título, Procuração, Enriquecimento Sem Causa, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Preclusão Inexigibilidade Do Título Procuração +3 more

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Parties

CONSTRUTORA CAMPOY LTDA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

José Carlos Rodrigues Manso

Mandatário

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 inexigibilidade do título por assinatura de terceiro sem poderes/mandato vencido
  2. 2 preclusão pela não alegação oportuna de nulidade
  3. 3 vedação ao enriquecimento sem causa/benefício da própria torpeza

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não impugnou suficientemente o fundamento do acórdão recorrido relativo à alegada inexigibilidade do título (matéria considerada preclusa e envolvendo conduta que beneficiaria a própria torpeza), e porque reformar a decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.