REsp 1913827 - DECISAO

REsp 1913827 - DECISAO

Exercido juízo de retração pelo relator, reconsiderou-se a decisão agravada (e-STJ 542/544), tornando-a sem efeito, com determinação de que, após o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (interposto Contra Decisão Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão; Decisão Tornada Sem Efeito; Retorno Dos Autos Ao Relator Após Trânsito Em Julgado Para Nova Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
Decisão de fls. e-STJ 542/544 reconsiderada e tornada sem efeito; autos serão devolvidos ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Auxílio Acidente, Prestações Vencidas, Correção Monetária, IGP DI, INPC, RESP N. 1.495.146/mg (tema 905), Rito Dos Recursos Repetitivos, Art. 1.040, Inciso II Do CPC
Processo Civil Previdenciário Recurso Especial Agravo Interno Auxílio Acidente Prestações Vencidas Correção Monetária IGP DI +4 more

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Procedural Posture

Agravo Interno (interposto Contra Decisão Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão; Decisão Tornada Sem Efeito; Retorno Dos Autos Ao Relator Após Trânsito Em Julgado Para Nova Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Correção monetária das prestações vencidas de auxílio-acidente
  2. 2 Índice de atualização monetária aplicável (IGP-DI vs INPC)
  3. 3 Aplicação do RESP n. 1.495.146/MG (Tema 905) e do rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Exercido juízo de retração pelo relator, reconsiderou-se a decisão agravada (e-STJ 542/544), tornando-a sem efeito, com determinação de que, após o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão de fls. e-STJ 542/544 reconsiderada e tornada sem efeito; autos serão devolvidos ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 542/544, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.