AREsp 2449148 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do agravo.
- Parties
- Agravante: CLEITON VIANA ZANINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
CLEITON VIANA ZANINI
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ
- 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do agravo.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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