REsp 2125790 - DECISAO
Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Legal Issues
- 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso
Ratio Decidendi
Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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