AREsp 2525969 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque a alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi genérica, sem indicação das normas jurídicas não apreciadas pelo Tribunal de origem nem demonstração de sua relevância, ficando o recurso obstado pela Súmula 284/STF.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Cf) / Decisão De Agravo (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Omissão Na Fundamentação, Súmula 284/stf, Princípio Da Demanda, Causa De Pedir
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Cf) / Decisão De Agravo (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 Omissão quanto à prova a ser produzida
- 3 Falta de indicação das normas jurídicas não apreciadas pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque a alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi genérica, sem indicação das normas jurídicas não apreciadas pelo Tribunal de origem nem demonstração de sua relevância, ficando o recurso obstado pela Súmula 284/STF.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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