REsp 2145448 - DECISAO

REsp 2145448 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, decidiu-se conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação, sem prejuízo de futura aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo e do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, decidiu-se conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação, sem prejuízo de futura aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Publique-se e intimem-se