REsp 2146317 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade Recursal, Pressupostos De Admissibilidade

Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Recursal Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação.
Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.